É UM ABSURDO QUE ALGUNS JUÍZES E PROMOTORES SEJAM CONTRA O COOPERATIVISMO - REGULAMENTADO POR LEI FEDERAL E NOUTRA INCENTIVADO

É UM ABSURDO QUE ALGUNS JUÍZES E PROMOTORES  SEJAM CONTRA O COOPERATIVISMO - REGULAMENTADO POR LEI FEDERAL E NOUTRA INCENTIVADO

- http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L5764.htm

- http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1824-1899/decreto-796-2-outubro-1890-504016-publicacaooriginal-1-pe.html

- http://www.coutoviana.com.br/paginaenir2.htm

- http://www.jusbrasil.com.br/topicos/1245386/incentivo-ao-cooperativismo

Acho que eles tem que pesquisar sobre o assunto pois assim, quem sabe, descubram o óbvio: que tem gente picareta e coisas erradas em todas as áreas, tanto no cooperativismo quanto no judiciário, quanto em qualquer lugar. Se pensarmos tem até padre pedófilo, mãe que mata filho. Maça podre tem em qualquer lugar e em qualquer setor.

Talvez descubram que é por isso que eles são juízes e promotores, para avaliar caso a caso e não colocar alguns setores dentro de "um saco" e dizer que são ruins e pronto. É claro, tenho que concordar que assim é mais fácil, mas não é o certo. Precisamos que cada um faça o dever de casa: Investiguem, trabalhem, pesquisem, ouçam de verdade todas as partes. 

Promotores e juízes do trabalho querem realmente defender o direito do trabalhador? Querem defender e entender as necessidades do trabalhador da área cultural? É isso mesmo? Então vamos falar do prisma deste mundo da cultura:

De um lado temos- em dezenas de locais e em dezenas de empresas temos artistas e profissionais da cultura trabalhando: bares com música ao vivo, eventos com shows, em SESCs todo tipo de apresentação artística e cultural, nas prefeituras, nas contratações do estado etc. Shows fechados para empresas, campanhas publicitárias, ano novo na Paulista, festas das cidades etc, etc, etc.

De outro lado temos - Empresas de marketing e promoção que segundo um cooperado nosso, que participava agora em agosto de 2011 de uma campanha para seleção de promoções para o Natal, que na ficha da inscrição tinha que "não aceitariam notas se fosse de cooperativas". Uma série de empresas "produtora de eventos", "produtoras culturais", "produtoras de shows etc" que contratam estes profissionais, prestam serviço para SESCs, prefeituras e vários orgãos do governo e estes não exigem esta comprovação do recolhimento do INSS deste profissional. Só o fazem quando é cooperativa, isso quando querem contratar cooperativas. Porque existe fiscalização quanto a cooperativas relativas ao INSS e destas empresas não. Além disso, a grande maioria destas empresas paga o profissional da cultura com o famoso "Caixa 2", muitas vezes até com cheque de terceiros ou em dinheiro vivo.

Elas deveriam, quando não fosse o dono a prestar o serviço no caso de empresa, respeitar a lei segundo: 

- http://www.cardososa.com.br/inss.htm 

- http://www.administradores.com.br/informe-se/artigos/dicas-importantes-na-contratacao-de-autonomos/20656/

- http://www.afinco.org.br/indios-flash/secao1/autonomo.htm

De outro lado temos - A identificação de que a maioria destes prestadores de serviço, até porque são autônomos, um dia precisarão de utilizar a Previdência Social, se aposentar etc. Utilizam muito o serviço público e nunca contribuem. Porque? porque não há fiscalização ou regras, nem mesmo nas contratações do governo que poderiam exigir o comprovante de recolhimento do INSS. Estes profissionais estão à margem, desamparados. 

De outro lado temos - O sistema cooperativista que tem mais de 150 anos, nasceu na época da recessão, na Inglaterra, e não é uma criação do "jeitinho brasileiro". É recomendado pela ONU-OIT como uma das três formas legais de trabalho que são: Contrato individual de trabalho (já que a "carteira de trabalho" só existe no Brasil da forma que é), Profissional autônomo e cooperativas. Em 2012 será o ano internacional do Cooperativismo em todo o mundo promovido pelas NAÇÕES UNIDAS. Na área da cultura é uma grande ferramenta para eliminar atravessadores, uma forma do cooperado ter um comprovante de rendimentos e ser incluido no mercado, uma possibilidade de ter sua empresa, uma possibilidade de aumentar as frentes de trabalho, uma forma de se aposentar visto que 90% dos profissionais da cultura são autônomos e sempre o serão. Também é um sistama de distribuição de renda justo que está inclusive em todas as discussões da economia solidária. E principalmente, se houvesse fiscalização e denúncia sobre tantas contratações irregulares, uma forma mais barata para o tomador de serviço. 

http://pt.wikipedia.org/wiki/Cooperativismo

www.portaldocooperativismo.org.br/ 

Infelizmente tenho que concordar que no Brasil ainda há muita corrupção. Muito uso indevido de verba pública. Muito uso indevido e desviado de nossas leis. Tenho que concordar que existem muitas cooperativas que iludem o trabalhador ou mesmo nem dizem o que é realmente uma cooperativa para obter lucros ilegais sobre estes trabalhadores. Mas é tão fácil saber se uma cooperativa é ou não de verdade:

- veja se ela tem site e neste site constam informações sobre os diretores que coordenam a entidade,

- veja se existe neste site ou em algum lugar da internet ou jornal, informações sobre o que é uma cooperativa, como se associar, obrigações e benefícios,

- veja junto a alguns cooperados se eles já usaram a cooperativa, se sabem o que é cooperativa, se sabe onde fica. (mais de um entrevistado e por amostragem/locais e funções diferentes porque nós, brasileiros, somos muito comodistas, aceitamos algo que no momento nos parece interessante e quando temos que participar, dar a nossa parte, nós não o fazemos. Temo como exemplo as reuniões de condomínio.)

- e veja por último, se ela está devidamente regularizada, pois esta é a informação que menos é importante quando falamos de uma cooperativa "legal". A grande maioria das "pseudos" cooperativas tem tudo regularizado pois sabem que não podem "dar bandeira".

Ao mesmo tempo também é muito fácil verificar em uma destas empresas de eventos e produção o número de notas emitidas, para quem foram estas notas e quais os profissionais que prestaram serviço. Depois é cruzar com possíveis contratos de trabalho e recolhimentos  de INSS, verificar junto a quem contratou os serviços e se ele foi realizado. 

Também é fácil cobrar dos governos municipal, estadual e federal, que tenham como procedimento para qualquer contratação ou prestação de contas. Pode também ter uma central de denúncias criadas para que o profissional possa denunciar a empresa para a qual trabalha sem ser prejudicado.

Também pode haver uma campanha com relação a questão dos benefícios e direitos que um profissional altônomo tem. Isso beneficiaria o trabalhador diretamente pois estaria, com a aplicação e fiscalização da lei, tendo a maioria dos direitos da previdência assim como um trabalhador de carteira assinada. Mudaria a idéia de que profissional autônomo é só o pequeno empreendedor que tem uma banca de jornal ou vende algo por conta própria. Aumentaria os recolhimentos do INSS.  Diminuiria o índice de desemprego. Haveria uma distribuição mais justa de recursos.

http://veja.abril.com.br/noticia/economia/novo-indice-de-desemprego-vai-focar-informais-diz-lupi

http://amaivos.uol.com.br/amaivos09/noticia/noticia.asp?cod_noticia=5789&cod_canal=31

http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?pid=S1516-37171999000100009&script=sci_arttext

Por isso tenho defendido e levantado estas questões na área da cultura. Por isso entendo que o cooperativismo é uma grande ferramenta para o profissional da cultura. Por isso tenho fomentado a FEBRACCULT - Federação Brasileira das Cooperativas de Cultura. Por isso em 2012 estamos organizando um grande encontro mundial de todas as cooperativas de cultura, educação, esporte e comunicação.

Bem... e olha que este é apenas um dos argumentos que tenho sobre o benefício do cooperativismo na área da cultura. Mas aí fica para um outro texto.

Marília de Lima

Presidente da Cooperativa Cultural Brasileira - www.coopcultural.org.br

Cooperativista - Produtora Cultural - Empreendedora

Idealista, o que dá muito trabalho.